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Controle Social

O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. Acreditamos no papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no Controle Social.

O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão melhor acompanhar e compartilhar os dados disponíveis. São ferramentas que permitem entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas; que possibilitam receber notificações em diversas situações; e que oferecem dados e informações de forma fácil para o acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas. São muitas as possibilidades de uso do Portal da Transparência.


FERRAMENTAS ESSENCIAIS

Além do Portal da Transparência, outros instrumentos importantes estão disponíveis para a atuação do Controle Social:

O Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite a solicitação de informações ao Governo Federal, nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527). Por meio dele é possível complementar os achados do Portal da Transparência ou obter documentos ou dados produzidos pelos diferentes órgãos do Poder Executivo Federal.

Outra ferramenta importante é o Portal Brasileiro de Dados Abertos - um catálogo com as bases de dados disponíveis em formato aberto. Os dados abertos podem ser usados, cruzados e processados para a geração de estudos, aplicativos e outras soluções. 

Não deixe de conhecer também o Sistema de Ouvidorias do Governo Federal (e-Ouv), um canal para o registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações.


O Controle Social.

A Lei de Acesso a Informação.

RECURSOS EDUCACIONAIS:


Além das informações que você encontra aqui no Portal, há diversos recursos gratuitos para aprender mais sobre controle social: