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Servidores Públicos

O SERVIDOR PÚBLICO

Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e ao bem comum, exercendo as atribuições e responsabilidades previstas.

Para consultar informações sobre servidores públicos no Portal da Transparência, acesse Servidores.

 

QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

Atualmente, o Portal da Transparência apresenta informações sobre servidores e agentes públicos dos órgãos do Poder Executivo Federal que utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e também dos sistemas próprios do Banco Central (Bacen), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).

Conheça as informações sobre servidores públicos no Portal da Transparência.

E QUAIS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE NÃO ESTÃO NO PORTAL?

  • Servidores de outros Poderes sem vínculo com o Poder Executivo Federal: O Portal da Transparência não dispõe de dados sobre servidores de outros Poderes – Legislativo ou Judiciário – que não exerçam função no Poder Executivo Federal. Dados sobre esses servidores devem ser consultados diretamente junto ao órgão do servidor no Poder ao qual pertença.
  • Servidores de outras esferas sem vínculo com o Poder Executivo Federal: O Portal da Transparência não dispõe de dados sobre servidores de outras esferas – municipal ou estadual – que não exerçam função no Poder Executivo Federal. Dados sobre esses servidores devem ser consultados diretamente junto ao órgão do município ou estado ao qual pertença.

  • Aposentados que não estejam na ativa no Poder Executivo Federal: O Portal não apresenta dados de aposentados, pensionistas ou instituidores de pensão, salvo em caso de estarem na ativa em razão de exercício de um segundo cargo ou função no Poder Executivo Federal.

    Dados dos inativos do Poder Executivo Federal se encontram disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.servidor.gov.br/gestao-de-pessoas/dados-abertos.
  • Servidores de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União: As empresas públicas e sociedades de economia mista da administração indireta deverão publicar as remunerações de seus servidores, não sendo necessária a publicação desses dados no Portal da Transparência.

  • Terceirizados: O Portal não apresenta dados sobre empregados de empresas contratadas para prestar serviços aos órgãos. Porém, há dispositivos legais que determinam a publicação pelo órgão, de relação com nome completo, CPF, cargo ou atividade exercida, lotação e local de exercício destes empregados, atualizada quadrimestralmente. Assim, dados sobre esses empregados devem ser consultados diretamente junto ao órgão.

 

QUE INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS SOBRE OS SERVIDORES?
O Portal disponibiliza informações cadastrais e financeiras dos servidores. Para cada servidor, o Portal informa todos os vínculos (cargo e/ou função) que o servidor possua com o Poder Executivo Federal e detalha dados como órgão de lotação, órgão de exercício, tipo de vínculo, qual a jornada de trabalho, data de início no serviço público, entre outros. Além da visão individual por servidor, o Portal apresenta visões de servidores por órgão, por localidade de exercício do servidor, por cargo/função de confiança, entre outros.

Com relação à remuneração, o Portal apresenta a ficha consolidada das remunerações recebidas pelo servidor em função de seu cargo e/ou função no Poder Executivo Federal. Cabe destacar que nem todas as deduções do salário do servidor estão destacadas, pois algumas são informações pessoais protegidas por lei, como pagamento de empréstimos consignados e pensão alimentícia.

Conheça os itens que compõem a remuneração dos servidores:

 

QUE OUTRAS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS?

Além dessas informações, o Portal apresenta também outros temas afetos aos servidores públicos.

  • Imóveis funcionais
  • Viagens a serviço
  • Diárias Pagas
  • Cadastro de Expulsões da Administração Pública Federal

 

Outras Informações
Para mais informações e detalhes sobre o tema, consulte os links abaixo: