Portal do Governo Brasileiro

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10/12/2008
Portal da Transparência é destacado por representantes do Mercosul

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, pela Controladoria-Geral da União (CGU), para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal, foi citado por representantes dos países do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), durante a 3ª Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul, como uma ferramenta importante que tem ajudado o Brasil a avançar no combate à corrupção. Para Luis Acuña Labraña, representante do Chile, o Portal é uma ferramenta muito valiosa nessa luta e deve ser seguido. "Dá direito à população de ter acesso a informações de como está sendo gasto o dinheiro público", destacou.

Para Sandra Quiroga Solano, representante da Bolívia, o Portal retrata o compromisso que o governo tem com a população e com o tema transparência. "Para mim, o Brasil é um país exemplo, pelo que vem fazendo para combater a corrupção". Já a representante da Venezuela, Neida Camacho de Montenegro, considera os mecanismos de controle do Brasil no combate à corrupção, como excelentes. Segundo ela, durante o encontro foram apresentados os melhores trabalhos que existem. "A participação da comunidade é muito interessante por meio do Portal da Transparência".

Reunião

Representantes dos países do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), que participaram da 3ª Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul, vão analisar a criação de uma auditoria interna para acompanhar os projetos que serão executados com recursos do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). Outra medida tomada no encontro foi a de estudar a elaboração de um manual para essa Auditoria Interna, a partir de sugestões dos países do Mercosul e associados As sugestões deverão ser apresentadas até o dia 15 de março de 2009, no próximo encontro que deverá acontecer no Uruguai.

De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, o encontro de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul, em Brasilia, foi uma oportunidade importante para a troca de experiências e de cooperação. Segundo ele, a reunião acontece num momento, em que os projetos do Fundo do Mercosul estão sendo iniciados. "Hoje nós temos mais de vinte projetos em andamento", ressaltou.

"A entrada do controle no acompanhamento desses projetos nos países do Mercosul é muito importante", disse o dirigente da CGU, ao comentar a proposta de se criar uma comissão formada por todos os países para realizar as auditorias conjuntas. "Possivelmente no Uruguai, vamos discutir os procedimentos dessa auditoria interna e também a elaboração de um manual uniformizando os procedimentos que todos os países utilizarão", concluiu.

Durante os dois dias do encontro, os representantes da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela e Brasil fizeram apresentações sobre as estruturas de seus órgãos de controle, experiências e trabalhos de prevenção e combate à corrupção. Pela CGU, as palestras foram feitas pelo secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), Marcelo Stopanovski e o Secretário Federal de Controle (SFC), Valdir Agapito.

A 3ª Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul, foi organizada pela CGU, já que o Brasil ocupa, neste segundo semestre de 2008, a presidência pro-tempore do Mercosul. O evento foi realizado em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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