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18/05/2012
Hage: Consocial é avanço para a democracia brasileira

“Um marco histórico na vida pública nacional que muito contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira”. Dessa forma o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, definiu a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que reúne, a partir de hoje (18), pela manhã, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, mais de 1,2 mil delegados de todos os estados brasileiros.

Ao abrir a conferência, Hage destacou ser esta a primeira vez que um processo conferencial se dedica ao debate sobre o tema. Ele lembrou que mais de 150 mil pessoas participaram diretamente das conferências preparatórias que envolveram metade dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. “Ao final, esperamos reunir as contribuições de todos para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas de promoção da transparência e de participação social”, sustentou o ministro.

Portal e Lei de Acesso

Hage citou o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), criado pela CGU em 2004 e hoje uma referência mundial, para afirmar que o governo brasileiro apostou na transparência “quando muitos não acreditavam nela”. Segundo ele, o processo de incremento da transparência acaba de dar outro passo importante, com a entrada em vigor, há três dias, da Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011), encaminhada ao Congresso Nacional em 2009 pelo então presidente Lula e sancionada, no ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff.

“Nossa lei é uma das mais avançadas do mundo nesta matéria, e graças a ela, a partir de agora, a informação sobre a coisa pública no Brasil é um direito e não um favor que se presta ao cidadão,” comemorou Jorge Hage.

Eixos temáticos

Até domingo, os delegados presentes à conferência vão resumir, em 80 propostas, as mais de 20 mil sugestões discutidas e aprovadas ao longo das conferências preparatórias. Essas propostas estão distribuídas em quatro eixos temáticos: “Diretrizes para prevenção e combate à corrupção”; “Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública”; “Promoção da transparência pública, acesso à informação e dados públicos”; e “Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle”.

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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