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29/04/2010
Controladoria não vê disposição do GDF em colaborar com as investigações

Tendo em vista a falta de justificativas e de esclarecimentos por parte da maioria das secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, determinou hoje que a CGU considere definitivas as constatações constantes do relatório da primeira etapa da auditoria realizada sobre a aplicação de recursos federais transferidos ao GDF e proceda aos demais encaminhamentos cabíveis, inclusive ao Tribunal de Contas da União e aos ministérios repassadores dos recursos com as recomendações específicas para cada caso.

O prazo concedido aos gestores distritais para as justificativas e esclarecimentos expirou no último dia 22 e, nesse período, apenas a Companhia do Metrô e a Secretaria de Planejamento apresentaram justificativas e esclarecimentos. Alguns outros órgãos (Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Fazenda –recursos do FCDF- e Secretaria do Trabalho) pediram prorrogação, sendo-lhes concedidos mais 15 dias. O novo prazo se encerra no dia 6 de maio. No caso desses órgãos, as manifestações dos gestores serão analisadas pela CGU, se chegarem até o dia 6.

Para o Ministro Jorge Hage, a falta de resposta pode revelar a ausência de argumentos de defesa diante dos fatos constatados ou a pouca preocupação em corrigir as falhas, o que é “profundamente lamentável”, uma vez que a população de Brasília e a opinião pública nacional ainda pensavam em nutrir alguma esperança, depois da posse do novo governo. “Mas ao que tudo indica não é o que está acontecendo”, lamenta.

“Aliás, prossegue o ministro, nós da CGU não estamos percebendo grande disposição dos gestores locais em colaborar com as investigações, apesar de algum diálogo estar ocorrendo com a Secretaria da Fazenda com vistas a permitir o acesso às bases de dados para cruzamento de informações”. Entretanto, ressalva ele, nem mesmo isso chegou a se concretizar até hoje, apesar de transcorrido quase um mês da conclusão da primeira etapa da auditoria. Segundo Hage, “isso é muito ruim para o Distrito Federal”.

Ele entende que, se esta é a atitude no que se refere às irregularidades com as verbas federais repassadas ao GDF, pior ainda deve ser a situação quanto aos recursos próprios do Distrito Federal, que a CGU não pode fiscalizar sem que haja uma clara disposição do governo local em abrir essas contas.

O ministro esclarece que no momento só quem pode fiscalizar essa parte (recursos próprios do DF) é o Tribunal de Contas do próprio Distrito Federal (TCDF). O relatório da primeira etapa da auditoria no GDF foi entregue por Hage ao Ministro da Justiça, no dia 6 de abril, com pedido de abertura de inquérito à Polícia Federal, uma vez que o primeiro inquérito, já em andamento à época, não abrangia os recursos federais.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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