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Perguntas Frequentes - Despesa - Gastos Diretos do Governo

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Como consultar os gastos diretos – com compra de materiais, diárias etc - de um órgão público?

Por meio da consulta a gastos diretos é possível conhecer os gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais, diárias pagas, cartões de pagamento do Governo Federal, dentre outros, realizados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, exceto as entidades que não executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Veja o passo-a-passo para realizar essas consultas nos seguintes links :

- Gastos Diretos do Governo Federal
- Pesquisa dos gastos diretos por Tipo de Despesa (Elemento de Despesa)
- Pesquisa dos gastos de cada Ministério
- Pesquisa dos gastos por Ação Governamental
- Pesquisa por Favorecidos
- Pesquisa por Favorecidos (Entes Governamentais)
- Pesquisa por Favorecidos (Entidades sem fins Lucrativos)
- Pesquisa por Favorecidos (Pessoas Físicas, Empresas e Outros)
- Pesquisa por Favorecidos (Pessoas Jurídicas por Atividade Econômica)
- Pesquisa das Diárias Pagas
- Pesquisa Cartões de Pagamento do Governo Federal “por Órgão”
- Pesquisa Cartões de Pagamento do Governo Federal “por Portador”

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, orientamos utilizar os canais disponíveis na página da CGU para enviar sua mensagem.

 

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Como posso encontrar determinado beneficiário de recursos públicos federais?

Há diversas formas de consulta no Portal da Transparência para conhecer um beneficiário de recursos públicos federais, seja ele pessoa física ou jurídica.

Veja o passo-a-passo para realizar essas consultas nos seguintes links :

- Gastos Diretos do Governo Federal
- Pesquisa por Favorecidos
- Pesquisa por Favorecidos (Entes Governamentais)
- Pesquisa por Favorecidos (Entidades sem fins Lucrativos)
- Pesquisa por Favorecidos (Pessoas Físicas, Empresas e Outros)
- Pesquisa por Favorecidos (Pessoas Jurídicas por Atividade Econômica)

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Como obter uma planilha detalhada sobre os gastos do governo federal?

O Portal da Transparência permite a importação dos seus dados no formato de planilhas nas consultas da aba “Despesas” nas pesquisas feitas em “Transferência de Recursos” e “Gastos Diretos do Governo”, exceto na consulta por favorecidos, bem como na consulta ao “CEIS” (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas).

Observe que no canto superior direito da tela encontra-se um ícone com a opção “salvar arquivo”. Clicando-se nesse ícone são apresentadas as opções de importação nos formatos CSV.

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Onde posso obter mais informações sobre uma ação governamental que está no Portal?

Uma ação governamental é um conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial. Para conhecer o Cadastro das Ações Governamentais acesse: http://sidornet.planejamento.gov.br/docs/cadacao

Cabe salientar que o Portal da Transparência somente divulga as informações não possuindo gestão sobre as ações dos diversos órgãos e entidades. Sendo assim, solicitamos que entre em contato diretamente com o órgão ou entidade gerador da informação para sanar dúvidas a respeito da gestão dessas ações.

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Como consultar os gastos com cartão de pagamento no Portal da Transparência?

É possível consultar os gastos com cartão de pagamento no Poder Executivo Federal, por órgão ou por portador, com dados dos anos de 2002 até o período atual.

Veja o passo-a-passo para fazer essa consulta nos links:

- Pesquisa Cartões de Pagamento do Governo Federal “por Órgão”
- Pesquisa Cartões de Pagamento do Governo Federal “por Portador”

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É possível acessar a prestação de contas dos gastos com cartão de pagamento no Portal da Transparência e obter informações sobre o material comprado ou serviço prestado?

Esclarecemos que o Portal da Transparência apresenta informações sobre quem gastou e onde gastou. Os dados sobre com o que foi gasto, inclusive prestação de contas, serão disponibilizados tão logo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão finalize o Sistema de Prestação de Contas, para que o banco de dados seja disponibilizado a esta CGU para divulgação no Portal.

Todo portador é obrigado a detalhar os gastos no Comprasnet, na seção SCP, acesse o site no seguinte link: http://www.comprasnet.gov.br/

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É possível aferir o faturamento obtido por determinada empresa em determinado ano com base nos dados publicados no Portal da Transparência?

Não é possível. A consulta “Despesas – Gastos Diretos do Governo” do Portal da Transparência evidencia os pagamentos efetuados pelos órgãos do Poder Executivo Federal, referindo-se aos desembolsos financeiros realizados em decorrência de compras e serviços prestados no próprio exercício, bem como aqueles decorrentes de exercícios anteriores (Restos a Pagar). Essa regra não se coaduna com o conceito de faturamento estabelecido em legislação própria.

Dessa forma, as informações apresentadas no Portal da Transparência, restritas aos gastos do Poder Executivo Federal, não são suficientes para aferição do faturamento obtido por determinada empresa no ano.

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