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Perguntas Frequentes - Convênios

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Conheço o Portal da Transparência, fiz download da planilha de convênios, mas gostaria de obter mais detalhes sobre um convênio, como detalhamento do objeto ou prestação de contas.

Para informações adicionais sobre a gestão deste convênio, entre em contato com o Órgão Concedente, ou seja, com o órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto

Se as informações não foram suficientes para sanar sua dúvida, orientamos utilizar os canais disponíveis na página da CGU para enviar sua mensagem.

 

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Como encontro o valor da contrapartida que o meu Município deve fazer em convênio?

Na consulta CONVÊNIOS é possível visualizar o detalhamento de cada convênio ao clicar sobre o número do contrato. Entre as informações apresentadas está o valor da contrapartida, ou seja, do recurso que o Município também se compromete a investir no objeto conveniado.

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O que significa a situação do convênio (adimplente, inadimplente...)?

Conforme informado no Manual Sistema de Administração Financeira – SIAFI, da Administração Pública Federal, as situações do convênio podem ser as seguintes:

Adimplente: cumprimento, em tempo hábil, das obrigações contratuais pelo contratante ou convenente.

Arquivado: o convênio é assim inscrito quando: o convênio tenha data de fim de vigência anterior ou igual a 25/JUL/2002; pelo menos uma parcela do cronograma com saldo maior que zero seja aprovado em 31/JUL/2007; nenhuma das parcelas do cronograma possua saldo maior que zero a comprovar, impugnado, inadimplente ou com inadimplência suspensa em 31/JUL/2007; no momento do arquivamento o convênio não esteja na situação INADIMPLENTE; e o convênio não estiver grafado como EXCLUIDO, CANCELADO, RESCINDIDO, CONCLUIDO ou BAIXADO.

Baixado: o convênio é assim registrado no caso de extinção de órgão, desde que não ocorra a transferência dos saldos contábeis e documentações referentes aos convênios firmados com o órgão em extinção para o órgão sucessor. O registro desse tipo de execução só poderá ocorrer quando o convênio se encontrar aprovado.

Concluído: indica que um convênio foi finalizado com o devido processo de prestação de contas.
Cancelado: extinção do convênio.

Excluído: status designado a um convênio quando for constatado que ocorreu erro no momento do cadastramento do mesmo. Não poderá ser efetivado caso tenha ocorrido liberação de recursos referentes a qualquer parcela existente. Após o registro desse tipo de execução os saldos serão zerados e o cadastro ficará inativo.

Inadimplência Suspensa: o convênio é assim inscrito quando o convenente requer, judicial ou administrativamente, a suspensão da inadimplência da transferência voluntária da qual é responsável. Trata-se de decisão de caráter liminar.

Inadimplente: contratante ou convenente que está em atraso com alguma documentação ou prestação de contas.

Rescindido: o convênio é assim inscrito em virtude do inadimplemento de quaisquer cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas as seguintes situações: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) aplicação dos recursos no mercado financeiro; e c) falta de apresentação das Prestações de Contas Parciais e Final, nos prazos estabelecidos.

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Como posso fazer um convênio para receber recursos do governo para minha instituição?

Solicitamos que acesse o Portal de Convênios do Governo Federal em https://www.convenios.gov.br/portal/ para obter mais informações sobre como remeter projetos ao Governo e solicitar celebração de parceria, ou contatar diretamente com o Ministério de interesse.

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Como faço para receber informações sobre liberação de recursos de convênios?

Para receber informações em seu e-mail sobre recursos liberados para os convênios com instituições localizadas no Município de seu interesse basta se cadastrar por meio do acesso ao banner “Cadastre-se”, localizado no lado esquerdo da tela principal do Portal, ou pelo link: http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/ConveniosFormulario.asp

Após a confirmação do cadastro, somente são enviadas mensagens quando houver liberação de recurso para algum convênio do Município cadastrado.

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Os valores que aparecem no Portal da Transparência já foram efetivamente gastos ou realmente transferidos para o meu Estado ou Município?

Os valores apresentados na consulta DESPESAS representam os valores executados, ou seja, valores já liberados/pagos pelo Governo Federal.

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Onde localizo os convênios firmados entre a União e o Governo do Estado?

As instruções detalhadas para realizar a consulta aos convênios, por estado/município, são realizadas na forma indicada no Manual de Navegação do Portal da Transparência.

Os convênios com o Governo do Estado podem ser visualizados na consulta à Capital.

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