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Dicionário de Dados - Emendas Parlamentares

 

COLUNA

DESCRIÇÃO

 

Código da Emenda

 

Identificador da emenda parlamentar

 

 

Ano da Emenda

 

 

Ano em que emenda foi proposta

 

 

Código do Autor da Emenda

 

Código do autor da emenda parlamentar, conforme registrado no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI

 

 

 Nome do Autor da Emenda

Nome do autor da emenda parlamentar, conforme registrado no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI

 

 Número da emenda

 

Número da emenda parlamentar, conforme registrado no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI

 

 Código IBGE do município 

 

Código IBGE do município de destinação do recurso. Este campo poderá estar em branco,  a depender da localidade de aplicação.

 

 Nome do Município

Nome do município de destinação do recurso. Este campo poderá estar em branco, a depender da localidade de aplicação.

  Código IBGE do estado

Código IBGE do estado de destinação do recurso. Este campo poderá estar em branco, a depender da localidade de aplicação.

Nome do estado

Nome do estado de destinação do recurso. Este campo poderá estar em branco, a depender da localidade de aplicação.

Código da região

Código da região destinação do recurso. Este campo poderá estar em branco, a depender da localidade de aplicação.

Nome da região

Nome da região de destinação do recurso. Este campo poderá estar em branco, a depender da localidade de aplicação.

 

 Código Função

 

 

Código da Função em que foi classificada a despesa associada à emenda parlamentar.

Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

 Nome Função

 

 

Nome da Função em que foi classificada a despesa associada à emenda parlamentar.

Código Função

 

 

Código da Função em que foi classificada a despesa associada à emenda parlamentar.

Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

 

 Nome Função

 

 

Nome da Função em que foi classificada a despesa associada à emenda parlamentar.

 

 Código Subfunção

 

 

Código da Subfunção em que foi classificada a despesa associada à emenda parlamentar.

Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

 

Nome da Subfunção

 

Nome da subfunção em que foi classificada a despesa associada à emenda parlamentar.

 

 

Valor Empenhado                               

Valor empenhado para a emenda, no ano

 

Valor Liquidado

 

 

Valor liquidado para a emenda, no ano

 

 

Valor Pago

 

 

Valor pago para a emenda, no ano

 

 

Valor Restos A Pagar Inscritos

 

 

Valor inscrito em restos a pagar para a emenda, no ano

 

 

Valor Restos A Pagar Cancelados

 

Valor cancelado das inscrições em restos a pagar, no ano 

 

 

Valor Restos A Pagar Pagos

 

Valor pago das inscrições em restos a pagar, no ano.