Portal da Transparência

DESCRIÇÃO

Código Órgão Superior

Código do Órgão Superior responsável pelo pagamento da despesa.

ÓRGÃO SUPERIOR - Unidade da Administração Direta que tenha entidades por ele supervisionadas. 

Fonte: Manual do SIAFI

Nome Órgão Superior

Nome do Órgão Superior responsável pelo pagamento da despesa.

Código Órgão Subordinado

Código do Órgão Subordinado responsável pelo pagamento da despesa.

ÓRGÃO SUBORDINADO - Entidade supervisionada por um Órgão da Administração Direta.

Fonte: Manual do SIAFI

Nome Órgão Subordinado

Nome do Órgão Subordinado responsável pelo pagamento da despesa.

Código Unidade Gestora

Código da Unidade Gestora responsável pelo pagamento da despesa.

UNIDADE GESTORA (UG) - Unidade Orçamentária ou Administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito a tomada de contas anual na conformidade do disposto nos artigos 81 e 82 do Decreto-lei nr. 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Fonte: Manual do SIAFI

Nome Unidade Gestora

Nome da Unidade Gestora responsável pelo pagamento da despesa.

Código Grupo Despesa

Grupo de natureza em que foi classificada a despesa.

Grupo de natureza da despesa: 1- Pessoal e Encargos Sociais – 2 - Juros e Encargos da Dívida – 3 Outras Despesas Correntes – 4 Investimentos – 5 Inversões financeiras – 6 Amortização da Dívida

Fonte: Tesouro Nacional

Nome Grupo Despesa

Nome do grupo de despesa em que foi classificada a despesa.

Código Elemento Despesa

Código do elemento de despesa em que foi classificada a despesa.

Elemento de Despesa - Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins. Fonte: Tesouro Nacional

Nome Elemento Despesa

Nome do elemento de despesa em que foi classificada a despesa.

Código Função

Código da Função em que foi classificada a despesa.

Função - Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios. Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Função

Nome da Função em que foi classificada a despesa.

Código Subfunção

Código da Subfunção em que foi classificada a despesa.

Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental . De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Subfunção

Nome da Subfunção em que foi classificada a despesa.

Código Programa

Código do Programa em que foi classificada a despesa.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Programa

Nome do Programa em que foi classificada a despesa.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Código Ação

Código da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

Ação Orçamentária: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Nome Ação

Nome da ação orçamentária em que foi classificada a despesa.

Linguagem Cidadã

Linguagem Cidadã: Nomes mais intuitivos pelos quais as ações governamentais são apresentadas aos cidadãos. Exemplo: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família).

Código Favorecido

Código do favorecido do pagamento realizado.

Favorecidos: No Portal serão chamados de Favorecidos os Órgãos ou Empresas Privadas e Pessoas Físicas que receberam recursos públicos federais, independentemente da origem desses valores.

Fonte: Controladoria-Geral da União

Nome Favorecido

Nome do favorecido do pagamento realizado

Número Documento Pagamento

Identificação, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), do documento destinado ao pagamento da despesa.

Gestão Pagamento

Código da Gestão em que foi classificada a despesa

GESTÃO - Parcela do patrimônio de uma UG correspondente à entidade administrada pela mesma Unidade que, tendo ou não personalidade jurídica própria, deva ter demonstrações, acompanhamento e controles distintos, caracterizada por Gestão Tesouro, Gestão Fundo e Gestão 10.000.

Fonte: Manual Técnico do Orçamento

Data Pagamento

Data de realização do pagamento da despesa

Valor Pagamento

Valor do pagamento da despesa