Portal do Governo Brasileiro

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03/06/2009
Portal da Transparência já expõe mais de R$ 5,5 trilhões do orçamento federal

O Portal da Transparência já expõe ao controle social R$ 5,569 trilhões em recursos do orçamento público federal, dispostos em mais de 805 milhões de unidades de informações registradas. A informação é da Controladoria-Geral da União, responsável pela criação e administração do Portal na internet (www.portaldatransparencia.gov.br).

Essas informações dizem respeito a 5.461 ações de governo, decorrentes de 536 programas oficiais. Entre os beneficiários dos pagamentos estão 18,5 milhões de pessoas físicas, incluindo os programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.

Várias vezes premiado, inclusive pelas Nações Unidas, o Portal da Transparência brasileiro é hoje referência internacional. Ele foi lançado em novembro de 2004 para facilitar o controle social dos gastos públicos e hoje é um dos mais completos sítios do gênero existentes no mundo. O Portal permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal.

Aprimoramentos

Desde a sua criação, o Portal vem passando por sucessivas reformulações e aprimoramentos, visando tornar cada vez mais simples e rápida a consulta por parte do cidadão. Recentemente, foram incluídas novas possibilidades de consulta, como as que permitem obter informações sobre recursos federais repassados a entidades sem fins lucrativos e ao exterior.

Outra novidade recente é que a consulta aos gastos efetuados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) já pode ser feita a partir do nome do portador, sem que seja preciso saber o órgão em que ele trabalha. Antes, para iniciar a consulta aos gastos com o CPGF era preciso escolher um determinado ministério e restringir o foco até chegar à listagem dos servidores de um determinado setor que utilizaram os cartões no período consultado.

A nova configuração do Portal da Transparência também facilita a análise dos gastos realizados. Agora, os dados podem ser extraídos do Portal em planilhas e reagrupados conforme a vontade do usuário para eventuais comparações.

Outra pesquisa que também já pode ser feita no Portal diz respeito às empresas proibidas de contratar com o poder público. No final do ano passado, foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas (Ceis), que informa a data da sanção - suspensão ou declaração de inidoneidade -, o período de vigência da punição e o órgão ou entidade da administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal, que a aplicou.

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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