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10/12/2012
Diretora da CGU conversa com internautas sobre transparência e controle da corrupção

Nesta sexta-feira (07), a CGU realizou um bate-papo virtual com a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, sobre “Transparência e controle da corrupção”, atividade que integrou a programação de eventos da Controladoria para o Dia Internacional contra a Corrupção (9 de dezembro). O debate aconteceu no ambiente do site e-Democracia e o público tirou dúvidas a respeito de diversos temas, como Lei de Acesso à Informação (LAI), Portal da Transparência, Consocial, controle de recursos federais, entre outros.

Durante a conversa, a diretora destacou aos participantes que, quando “expomos a gestão pública ao controle e vigilância da sociedade, nós inibimos a prática de irregularidades”, ressaltando ainda que, neste ano, o país tem uma razão especial para celebrar o dia 9 de dezembro, pois esse é o primeiro ano de vigência da LAI.

09 de dezembro - O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado mundialmente no dia 9 de dezembro, data que faz referência à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países, nesta mesma data, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

Confira as principais perguntas e respostas do bate-papo:

Pergunta: Como a transparência ajuda na prevenção da corrupção?
Vânia Vieira: Quando nós expomos a gestão pública para o controle e vigilância da sociedade nós inibimos a prática de irregularidades

Pergunta: O que acha de exigirmos a transparência online através das redes sociais e do arquivamento de vídeos na internet?
Vânia Vieira: Devemos trabalhar para ampliar ao máximo a transparência e utilizar todas as ferramentas disponíveis, inclusive as novas mídias e as redes sociais.

Pergunta: É incompleto colocar os salários dos servidores no portal da transparência da prefeitura por cargos e não por nome?
Vânia Vieira: O Poder Executivo Federal entende que, como os salários dos servidores são pagos com dinheiro público, eles devem ser divulgados. E essa divulgação deve contemplar o nome do servidor.

Pergunta: Qual foi o maior desafio na implementação da LAI?
Vânia Vieira: Nós tivemos muito pouco tempo, apenas 6 meses, para preparar todo o Governo Federal para a implementação da LAI. Um dos grandes desafios é a conscientização dos servidores e a mudança de cultura.

Pergunta: A CGU tem competência para controlar recursos federais destinados a todo tipo de ONG e às agências reguladoras?
Vânia Vieira: A CGU tem, sim, competência para controlar recursos federais destinados às ONG e agências reguladoras

Pergunta: É difícil morar em cidade pequena onde todo mundo conhece todo mundo e ter seu nome e respectivo vencimento publicado online onde sabemos que também está ao alcance de marginais e que o trafico e roubo está tanto nas cidades grande como nas pequenas...
Vânia Vieira: Não temos registro ainda de nenhum problema de segurança de servidores causado pela exposição de seu nomes e salários.

Pergunta: Existem unidades resistentes à implementação da LAI?
Vânia Vieira: Eu não diria que há resistência explícita de nenhum órgão federal; todos sabem que a Lei deve ser cumprida e que sua implementação é uma das prioridades do Governo Federal. O que acontece às vezes é a adoção de determinadas práticas ou entendimentos que demonstram a prevalência de uma cultura de sigilo, em que o servidor se acha dono da informação. Mas acredito que estamos conseguindo vencer essa cultura no Executivo Federal, pois as estatísticas de cumprimento da LAI são fantásticas.

Pergunta: Qual o papel da CGU no controle da corrupção?
Vânia Vieira: A CGU tem um importante papel no combate à corrupção: ela é responsável pelas ações de controle, auditoria e fiscalização dos recursos federais, inclusive por meio de operações especiais com a Polícia Federal (PF). A CGU também é responsável pela apuração das infrações cometidas por servidores federais. Nos últimos anos, foram mais de 4 mil servidores demitidos por irregularidades.

Pergunta: Na saúde, observei exemplo de pouca transparência no caso da divulgação de dados sobre tamanho da fila de espera para cirurgias
Vânia Vieira: Quando você não estiver satisfeito ou não concordar com a resposta apresentada por algum órgão para o pedido de acesso à informação, você pode entrar com um recurso.

Pergunta: Tem alguma novidade da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)?
Vânia Vieira: Sobre a CMRI, ela já está funcionando e analisando recursos impetrados por cidadãos

Pergunta: Quais foram as principais ações da CGU no combate à corrupção em 2012?
Vânia Vieira: Ao longo de 2012 a CGU desenvolveu diversas ações de combate à corrupção, como auditorias especiais em órgãos como o DNIT, a VALEC, o DNOCS, os Hospitais Federais do Rio de Janeiro. Também participamos, só neste ano, de mais de 20 operações especiais com a PF.

Pergunta: Gostaria de saber qual é a punição para instituições do executivo que não possui ou não atualizam o portal da transparência? Conheço algumas que tem mais de 2 anos de atraso nas informações
Vânia Vieira: A punição para estados e municípios que não divulgam informações sobre despesas e receitas na internet, conforme previsto na LC 131, é a suspensão das transferências voluntarias da União.

Pergunta: Qual a possibilidade de aumentarmos a participação da sociedade civil no conselho nacional de transparência?
Vânia Vieira: Por demanda da Consocial já estamos estudando a possibilidade de reestruturar o Conselho da Transparência, inclusive para atualizar sua composição.

Pergunta: É bom ter a possibilidade de entrar com recursos se não concordarmos com resposta de instituição. Mas os órgãos poderiam facilitar o controle social se divulgassem indicadores relevantes, como seria o tempo de espera para atendimento na saúde.
Vânia Vieira: Concordamos totalmente! A ênfase deve ser sempre que possível na transparência ativa! Estamos trabalhando para incentivar os órgãos a divulgarem ao máximo as informações de interesse geral.

Pergunta: Vânia, as entidades privadas também devem cumprir a lei de acesso?
Vânia Vieira: As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos também estão sujeitas à LAI no que se refere à aplicação desses recursos

Pergunta: Estas entidades têm que seguir a LAI no formato do órgão público?
Vânia Vieira: No âmbito do Executivo Federal, o Decreto nº 7.724/12, que regulamenta a LAI, estabelece como as entidades que recebem recursos públicos devem cumprir a Lei. Há diferenças em relação aos órgãos públicos

Pergunta: Onde podemos encontrar informações para que a sociedade acompanhe as transições de governo neste final de ano?
Vânia Vieira: Espera-se que cada município providencie a disponibilização dessas informações.

Pergunta: Por quê, por exemplo, a entidade pode não divulgar a folha de pagamento, mas divulgar a prestação de contas?
Vânia Vieira: as informações que devem ser divulgadas em transparência ativa pelas entidades estão previstas no art. 63 do Decreto n° 7.724/12.

Pergunta: Concordo que estamos avançando depois da 1ª Consocial. As 80 diretrizes eleitas na conferência virão transformar-se em Projetos de Lei ou Metas Governamentais?
Vânia Vieira: Já divulgamos o Relatório final da Consocial e estamos providenciando o seu encaminhamento às autoridades competentes de todos os Poderes e esferas federativas. Mas é preciso lembrar que o trabalho de implementação das propostas agora deve ser assumido por todos. Temos que cobrar e fazer a nossa parte para que as propostas se tornem realidade.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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