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04/11/2010
CGU no Maranhão capacita agentes públicos municipais sobre Licitações e Contratos Administrativos

A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) promove, nos dias 4 e 5 de novembro, curso de Licitações e Contratos Administrativos, voltado para agentes públicos municipais. A iniciativa é resultado de parceria da CGU-Regional/MA com a Fundação de Amparo aos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O objetivo da capacitação é disseminar o conhecimento sobre a utilização correta das modalidades licitatórias, contribuindo assim para prevenir impropriedades e irregularidades verificadas em atividade de fiscalização. O curso tem duração de 16 horas e não tem custo para as prefeituras. O público estimado é de 50 participantes.

Durante o treinamento, em relação ao tema “licitações”, os servidores receberão informações sobre previsão constitucional e infra-constitucional; normas específicas e supletivas; modalidades, objetos e fases da licitação; e falhas mais comuns; além de jurisprudência do STF, STJ, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, entre outros assuntos.

Sobre o tema “contratos administrativos”, serão explorados assuntos como: eficácia e vigência; contrato verbal; formalização e execução de contratos; alteração contratual; e falhas mais comuns.

 

Assessoria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União

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