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1. A CGU irá fiscalizar e dar transparência a todos os gastos da Copa do Mundo de 2014?

À Controladoria-Geral da União compete o acompanhamento das despesas do Poder Executivo Federal. Assim, nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, a CGU irá fiscalizar e dar transparência às ações deste poder, seja na forma de gastos ou de transferências aos estados e municípios envolvidos no evento. 



2. Os números apresentados na seção Copa 2014 do Portal da Transparência podem ser encontrados em outras consultas do Portal da Transparência? 

O Portal da Transparência do Governo Federal inclui todos os gastos do Poder Executivo Federal, inclusive com a realização dos grandes eventos esportivos. Todavia, os valores apresentados são consolidados em ações e programas que podem estar claramente identificados como ligados à realização da Copa do Mundo de 2014 ou podem não estar, como nos casos em que o gasto fizer parte de um programa que engloba benefícios que atingem o evento, mas não só ele. 



3. Existem informações sobre recursos públicos gerenciados pelo Governo Federal que o Portal da Transparência não pode divulgar? 

Sim. No Brasil, há legislação que regula o sigilo sobre determinados dados e informações. Tais informações deverão ser omitidas total ou parcialmente, na forma da respectiva lei ou decreto. Incluem-se nessa restrição de divulgação, em relação ao Portal da Transparência, alguns dados sobre atos da Presidência da República, a ABIN, a Polícia Federal, as Unidades da Receita Federal e militares. 



4. Como tirar dúvidas sobre os termos, expressões e siglas que aparecem no site? 

Consulte o Glossário para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal.



5. Como a CGU atualiza a seção Copa do Portal da Transparência?

De acordo com o Decreto 7.034 de 2009, estão obrigados a enviar dados para publicação na seção Copa do Portal da Transparência os “órgãos e entidades que administrem recursos e bens da União, inclusive mediante patrocínio, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito.” A CGU recebe e publica esses dados à medida que estes são enviados. A integridade e veracidade das informações publicadas são de responsabilidade dos órgãos que enviam as informações à CGU.



6. A CGU publica informações sobre gastos estaduais e municipais?

O Decreto 7.034 de 2009 obriga o envio das informações referentes à contrapartida de convênio ou de operações de crédito. Nos demais casos o envio de dados sobre gastos estaduais e municipais não é obrigatório, mas a CGU os publicará caso sejam informados oficialmente pelos responsáveis nos estados e municípios.

Imagem de bola de futebol