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EMPRESA OU PESSOA CONSULTADA - CEIS

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Tipo de Pessoa:
Jurídica
CNPJ:
05.236.586/0001-01
Razão Social - Cadastro Receita:
META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA
Nome Fantasia - Cadastro Receita:
META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA
Quantidade de registros encontrados: 4
Data da consulta: 18/12/2017
Hora da consulta: 10:45:34
Última atualização do Sistema:
Data da atualização: 18/12/2017
Hora da atualização: 10:11:38
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: AML SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo da sanção: Suspensão - Legislação Estadual
Fundamentação legal: Art. 186, inciso II, Lei 9433/2005
Descrição da fundamentação legal: Ao candidato a cadastramento, ao licitante e ao contratado, que incorram nas faltas previstas nesta Lei, aplicam-se, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurada a defesa prévia, as seguintes sanções: II- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não excedente a 05 (cinco) anos
Data de início da sanção: 16/04/2015
Data de fim da sanção 26/12/2018
Data de publicação sanção: 16/04/2015
Publicação Diário Oficial do Estado Seção 05 Pagina 12 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 0200140284709
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: BA
Origem da informação: Governo do Estado da Bahia (BA) Endereço: 2º AVENIDA Nº 200 - CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA
Contatos da origem da informação: 71 3115-1782 comissao.cadastro@saeb.ba.gov.br
Data da informação: 28/05/2015
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: AML SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Tipo da sanção: Suspensão - Legislação Estadual
Fundamentação legal: Art. 186, inciso II, Lei 9433/2005
Descrição da fundamentação legal: Ao candidato a cadastramento, ao licitante e ao contratado, que incorram nas faltas previstas nesta Lei, aplicam-se, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurada a defesa prévia, as seguintes sanções: II- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não excedente a 05 (cinco) anos
Data de início da sanção: 11/10/2017
Data de fim da sanção 22/08/2018
Data de publicação sanção: 11/10/2017
Publicação Diário Oficial do Estado Seção LICITACOES Pagina 16 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 0200150415569
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: BA
Origem da informação: Governo do Estado da Bahia (BA) Endereço: 2º AVENIDA Nº 200 - CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA
Contatos da origem da informação: 71 3115-1782 comissao.cadastro@saeb.ba.gov.br
Data da informação: 11/10/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: AML SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Tipo da sanção: Inidoneidade - Legislação Estadual
Fundamentação legal: Art. 186, inciso III, Lei 9433/2005
Descrição da fundamentação legal: Ao candidato a cadastramento, ao licitante e ao contratado, que incorram nas faltas previstas nesta Lei, aplicam-se, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurada a defesa prévia, as seguintes sanções: III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta punição e até que seja promovida sua reabilitação perante a Administração Pública Estadual
Data de início da sanção: 04/10/2017
Data de fim da sanção **
Data de publicação sanção: 11/10/2017
Publicação Diário Oficial do Estado Seção LICITACAO Pagina 16 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 0200150415569
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA)
Complemento do órgão sancionador:
UF do órgão sancionador: BA
Origem da informação: Governo do Estado da Bahia (BA) Endereço: 2º AVENIDA Nº 200 - CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA
Contatos da origem da informação: 71 3115-1782 comissao.cadastro@saeb.ba.gov.br
Data da informação: 11/10/2017
Detalhamento da Sanção Aplicada
Nome da empresa informado pelo Órgão sancionador: Meta tercerizações e serviços ltda
Tipo da sanção: Impedimento - Lei do Pregão
Fundamentação legal: Art. 7, Lei 10520/2002
Descrição da fundamentação legal: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Data de início da sanção: 11/12/2017
Data de fim da sanção 09/01/2018
Data de publicação sanção: 04/12/2017
Publicação Diário Oficial da União Seção 530 Pagina 107 Detalhamento do meio de publicação:
Data do trânsito em julgado: **
Número do processo: 12689720928201758
Abrangência definida em decisão judicial: **
Órgão sancionador: Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador
Complemento do órgão sancionador: Alfândega da RFB do Porto de Salvador
UF do órgão sancionador: BA
Origem da informação: Ministério da Fazenda Endereço: .
Contatos da origem da informação: . ceis@cgu.gov.br
Data da informação: 11/12/2017
** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador
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