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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MATO GROSSO DO SUL   Exercício: 2016

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 5.306.310.967,21
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.863.109.977,41
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 3.443.200.989,80
Total destinado aos favorecidos situados no município DOURADINA: R$ 10.602.848,32

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  7.015.255,87
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  829.292,00
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  607.931,99
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica   555.199,63
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  471.354,40
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica PAIF/CRAS  158.948,34
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  140.140,00
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  127.308,04
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  118.257,49
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  85.596,09
Educação 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil   80.049,39
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  67.546,08
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  65.812,61
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   63.306,00
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde  35.113,76

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