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Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: MATO GROSSO DO SUL   Exercício: 2016

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Totais da Consulta
Descrição do total Valor
Total destinado aos favorecidos situados no Estado: R$ 5.306.310.967,21
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 1.863.109.977,41
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 3.443.200.989,80
Total destinado aos favorecidos situados no município DOURADINA: R$ 10.602.848,32

Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor

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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Assistência Social 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica   31.328,00
Educação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)   63.306,00
Assistência Social 8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   8.328,99
Educação 12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil   80.049,39
Educação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica   555.199,63
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  829.292,00
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  32.364,79
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  127.308,04
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  118.257,49
Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA  27.606,36
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  7.015.255,87
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  607.931,99
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  17.687,64
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo  140.140,00
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF  471.354,40

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